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Ministro Barroso nega seguimento de pedido de deputados do RS para suspender distanciamento controlado

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF — Foto: Nelson Jr./SCO/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou o seguimento de ação que pede para suspender o modelo de distanciamento controlado no RS, requerido por um grupo de parlamentares do estado. A decisão é de terça-feira (4), publicada nesta quarta (5). Os deputados federais Ubiratan Sanderson (PSL-RS), Bibo Nunes (PSL), Marcel Van Hattem (Novo) e Maurício Dziedricki (PTB), e o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), entraram com uma reclamação no Supremo alegando que os municípios deveriam ter autonomia administrativa para decidir pela abertura ou não das atividades econômicas. Pelo modelo, essa análise fica a cargo do governo estadual. Ao G1, o deputador Sanderson afirmou: “Um dos propósitos do ajuizamento da reclamação junto ao STF era de alargar a discussão e trazer a sociedade gaúcha para dentro do processo decisório, o que após a ação dos parlamentares federais foi realizado pelo próprio governador, que relativizou as restrições impostas pelo decreto.” Ele ainda diz que o grupo analisa se irá entrar com recurso, já que com as modificações implementadas pelos estados, que permitiu a abertura do comércio na bandeira vermelha, o objeto da ação já teria sido atendido. Chamada a se manifestar na reclamação, a Procuradoria Geral do Estado citou que os deputados não têm legitimidade para fazer a reclamação em favor dos municípios. Entenda o distanciamento controlado no RS O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, ainda aponta que o decreto que instituiu o distanciamento controlado está de acordo com a jurisprudência do Supremo, que decidiu que os municípios não podem contrariar as normas dos estados. "A regionalização utilizada no sistema em vigor no Rio Grande do Sul leva em conta justamente que a maioria dos municípios depende de outros maiores para os casos de internação em UTI. Por isso, não é adequado que um município tenha total liberdade para não observar a saúde da sua população e depois utilizar leitos de outro local para os seus residentes", explica o governo. Instituído em maio, o modelo de distanciamento controlado regula as atividades e os protocolos para combate ao coronavírus nas chamadas regiões covid, estabelecendo bandeiras de acordo com indicadores avaliados pelo governo. Na terça-feira (4), o governador Eduardo Leite anunciou modificações nos protocolos da bandeira vermelha, permitindo a abertura do comércio e de restaurantes, sob restrições. Na quinta (6), deve ser avaliada a proposta de cogestão do modelo, incluindo maior participação dos municípios. Pela classificação atual do distanciamento controlado, seis regiões estão sob bandeira vermelha e 14, em bandeira laranja. CORONAVÍRUS VÍDEOS: Coronavírus: perguntas e respostas VACINA: testes estão em andamento pelo mundo; SIGA as novidades Manual das máscaras: como fazer, como usar e a importância do uso Como se prevenir do coronavírus? Coronavírus, Covid-19, Sars-Cov-2 e mais: confira os termos da pandemia Saiba quais os sintomas do coronavírus e quando procurar um médico Veja quais são os grupos mais vulneráveis ao coronavírus e por quê Veja o que é #FATO ou #FAKE sobre o coronavírus
05/08/2020 (00:00)

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