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Em sabatina, Kassio Marques diz que discussão sobre prisão em 2ª instância cabe ao Congresso

O indicado do presidente Jair Bolsonaro à uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), desembargador federal Kassio Marques, afirmou, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21), que a prisão em segunda instância deve ser discutida pelo Congresso Nacional. Ao vivo: CCJ do Senado sabatina Kassio MarquesLeia frases de Kassio Marques durante a sabatina no Senado Marques deu a declaração ao ser questionado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Marques disse acreditar que o Judiciário não é o foro adequado para discutir esse tema. "Essa matéria está devolvida ao Congresso Nacional, entendo que é o foro mais do que competente para traçar essas discussões, para convocar a sociedade, ouvir os clamores populares", disse Marques. "Não entendo que o Judiciário seja o foro adequado”, completou ele. O STF mudou nos últimos anos o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância. De 1988, quando a Constituição foi promulgada, a 2009, vigorou no STF o entendimento segundo o qual a prisão poderia ser decretada após a condenação em segunda instância.Em 2009, o STF decidiu que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos, por respeito ao princípio da presunção de inocência.Em 2016, o STF voltou a entender que a pena poderia ser executada a partir da condenação em segunda instância.Por fim, em 2019, o STF mudou o entendimento mais uma vez, e estabeleceu que a execução da pena só acontece com o chamado trânsito em julgado, ao fim de toda a fase de recursos. O desembargador disse que a responsabilidade pela construção de leis não deve ser destinada ao Poder Judiciário e que essa competência é do Congresso. “Meu perfil é a preservação das competências”, afirmou. 1 de 1 Kassio Marques durante sabatina no Senado — Foto: Reprodução/TV Senado “Se precisamos de uma evolução normativa, se precisamos da alteração de um texto de uma lei e a sociedade clama para que isso seja feito hoje, a postura do magistrado é aplicar a lei vigente e a Constituição vigente naquele momento, independente se isso vai satisfazer ou insatisfazer os anseios e o clamor popular daquele momento. Porque em agindo assim, o clamor vai ecoar no foro próprio, que é o Congresso Nacional”, disse. O magistrado lembrou que já defendeu a prisão em segunda instância em entrevista, mas ressalvou que essas decisões devem ser fundamentadas. "Alguém que nunca tenha cometido um crime, que não tem por profissão fazer isso, um cidadão brasileiro que por um infortúnio tenha se envolvido em um tipo penal, e do outro lado um criminoso habitual. Então talvez aí deixo como inspiração para que no momento de decidir, mesmo como regra a prisão possa ser excetuado em casos como este para não se cometer uma injustiça e dar tratamento igualitário a casos que não merecem ser tratados como simétricos", argumentou. Ativismo judicial Perguntado sobre o ativismo judicial, uma postura proativa do Poder Judiciário na interpretação da Constituição, Kassio Marques afirmou que o conceito varia de país para país e citou os EUA como exemplo. O desembargador explicou que os EUA têm uma “Constituição viva”, com apenas sete artigos, o que demanda um maior protagonismo do Poder Judiciário. “O ativismo judicial nos EUA é uma engrenagem fundamental na construção da jurisprudência. Qual a diferença no caso brasileiro? Temos aqui o sistema do 'civil law', temos uma Constituição escrita, que não demanda o exercício do ativismo que demanda os EUA”, afirmou.
21/10/2020 (00:00)

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