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Bolsonaro terá que depor pessoalmente no inquérito que investiga suposta tentativa de interferência na PF

Por decisão do ministro do STF, Celso de Mello, o presidente Jair Bolsonaro vai ter que depor pessoalmente no inquérito que investiga suposta tentativa de interferência na Polícia Federal. Na decisão, Celso de Mello ressalta que a Constituição é clara: “Pode o chefe de estado, sob investigação criminal, optar por responder por escrito ao seu interrogatório? Entendo que não, pois as prerrogativas atribuídas ao presidente da República, quando for submetido a atos de persecução criminal, são, unicamente, aquelas que a Constituição e as leis do estado lhe concederam e, entre estas, quando figurar como investigado, não se encontra a prerrogativa de responder ao interrogatório, que se rege ordinariamente pelo princípio da oralidade, por escrito”. O entendimento do ministro se opõe à manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras. No começo de julho, ele pediu que o presidente pudesse escolher se prestaria depoimento por escrito ou presencialmente. Celso de Mello afirmou que o presidente da República responde às leis como qualquer cidadão: “Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o presidente da República, que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste país, não dispõe, como precedentemente assinalado, quando figurar como pessoa sob investigação criminal, de benefícios derrogatórios do direito comum”. Celso de Mello acrescentou ainda que uma prerrogativa fundamental que é o direito ao confronto no processo penal exige a presença física do investigado, e ressaltou que Bolsonaro terá os direitos preservados ao prestar o depoimento, como qualquer outro brasileiro. E exemplificou "as garantias inpiduais, podendo, até mesmo, recusar-se a comparecer ao ato de interrogatório policial ou judicial. Ou, caso opte por comparecer pessoalmente, exercer o direito ao silêncio, não podendo sofrer, em hipótese alguma, condução coercitiva em razão da prática legítima do seu direito de ausência”. Ele lembrou que, em 2018, os ministros Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso permitiram que o então presidente Michel Temer, que também era investigado, prestasse depoimento por escrito. Mas disse que, respeitosamente, perge desse entendimento. E ressaltou que, pela lei, essa prerrogativa é apenas para quando o chefe de Estado for testemunha ou vítima no caso. “Sendo assim, e em face das razões expostas, o senhor presidente da República que, nesta causa, possui a condição de investigado, deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221 do Código de Processo Penal confere, com exclusividade, apenas aos chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas, e não quando figurarem como investigados ou réus”, escreveu. Na decisão, o ministro ainda permitiu que os advogados do ex-ministro Sergio Moro também participem do interrogatório para garantir, segundo ele, a ampla defesa e o contraditório. Com a decisão, o próximo passo é a Polícia Federal marcar a data do depoimento. O inquérito foi aberto em abril, poucos dias depois que Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Moro saiu do governo após Jair Bolsonaro trocar o diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo. Moro acusou o presidente de interferência política na PF. O ex-ministro prestou depoimento em maio. Delegados ainda analisam dados de investigações e da própria PF, além de informações sobre a troca de nomes da segurança pessoal de Bolsonaro no Rio de Janeiro. A decisão do ministro Celso de Mello movimentou o Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União, José Levi, que defende o presidente Bolsonaro, se reuniram na tarde desta sexta (11) para discutir o assunto. Segundo a TV Globo apurou, o encontro foi para avaliar possíveis cenários sobre um eventual recurso contra o entendimento do ministro. A Advocacia-Geral da União disse que só vai se manifestar no processo.
11/09/2020 (00:00)

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