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Transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 transferiu o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021, relativo às comemorações do Dia do Servidor (art. 236 da Lei nº 8.112/90), para 29/10. A mudança está no Ato nº 368/2021, publicado no último dia 25 de agosto, e altera o art. 2º do Ato nº 449/2020, também da Presidência da Corte. Considerando que os dias 1º e 02/11 são feriados na Justiça Federal, por conta do Dia de Todos os Santos e de Finados, respectivamente, ambos previstos na Lei Federal nº 5.010/66, os prazos dos processos eletrônicos que tiverem início ou término entre os dias 29/10 e 02/11 serão automaticamente prorrogados para o dia 03/11. Nesse período, o expediente do TRF5, das Seções e Subseções Judiciárias da 5ª Região estará suspenso, funcionando apenas o Plantão do Judiciário. Durante o plantão, o atendimento no TRF5 a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail plantao@trf5.jus.br.
20/09/2021 (00:00)

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