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Toffoli suspende investigações da Lava Jato sobre senador José Serra

1 de 1 O ministro Dias Toffoli, presidente do STF — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (29) as investigações da Operação Lava Jato sobre o senador José Serra (PSDB). Serra foi alvo de operações da Polícia Federal neste mês. Uma das apurações investiga suposto caixa dois na campanha. Outra investiga suposta lavagem de dinheiro em obras do Rodoanel Sul, em São Paulo, quando ele era governador. O senador nega as duas acusações. A decisão do ministro Toffoli que suspendeu as investigações foi tomada às 16h56. Pouco mais de uma hora depois, às 18h04, a Justiça Federal aceitou a denúncia referente ao Rodonel e transformou o senador e a filha dele, Verônica, em réus pelo crime de lavagem de dinheiro. "Defiro a liminar para suspender, até a análise do caso pelo eminente Relator [o ministro Gilmar Mendes], toda a investigação deflagrada, em trâmite no Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo", escreveu Toffoli. A defesa de Serra acionou o STF e argumentou que, nos dois casos, tem direito ao foro privilegiado, ou seja, devido à condição de senador, só poderia ser processado no âmbito do Supremo. Toffoli tomou a decisão no lugar de Gilmar Mendes, que é o relator, porque está no plantão do STF durante o recesso do Judiciário. "Por consequência, todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados", acrescentou o presidente do STF. >> Relembre as operações da PF no vídeo abaixo: Foro privilegiado Em 2018, o STF decidiu que o foro privilegiado de deputados federais e senadores vale somente para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade parlamentar. No pedido enviado ao STF, a defesa de Serra argumentou que o inquérito na 1ª Vara da Justiça Eleitoral de São Paulo investiga fatos que vão além da campanha de 2014 e dizem respeito ao mandato dele no Senado e que, portanto, o caso deve ser suspenso e enviado à Suprema Corte. Na visão da defesa, a decisão judicial que autorizou busca e apreensão no gabinete do senador autorizou a coleta de material relacionado ao exercício da atual função de congressista, em "clara usurpação" da competência constitucional do Supremo Tribunal Federal. A decisão de Toffoli Toffoli atendeu a pedidos da defesa do senador. O ministro considerou que as medidas de busca e apreensão determinadas pela primeira instância e cumpridas pela Polícia Federal podem ter atingido documentos e informações relativas ao exercício do mandato de Serra no Senado, que é protegido pelo foro privilegiado. O ministro entendeu, portanto, que havia risco de invasão da competência do STF. Nos dois casos, o presidente do STF determinou que o material apreendido nas buscas deve ser lacrado e protegidos de vazamentos. SERRA DENUNCIADO PELA LAVA JATO Lava Jato denuncia José Serra por lavagem de dinheiro Serra teria recebido propina durante construção do trecho Sul do Rodoanel; entenda investigações BLOG DA JULIA DUAILIBI: Fora de SP desde o início da pandemia, Serra passa parte da quarentena em Trancoso, na Bahia Após denúncia do MPF, PSDB diz confiar em Serra e defende investigação dos fatos GERSON CAMAROTII: ‘Caiu como uma bomba no PSDB’ Serra critica ação em sua casa em SP: 'Medidas agressivas e ilegais' Entenda a denúncia da Lava Jato em SP contra José Serra Doria diz apoiar investigações da Lava Jato, 'mas jamais condenar por antecipação'
29/07/2020 (00:00)

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