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Empresa anuncia retomada de escavação para extrair amianto em Minaçu

1 de 2 Extração de amianto em Minaçu, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera A Eternit, responsável pela mineradora Sama, localizada em Minaçu, no norte de Goiás, anunciou a retomada de escavações para extração do amianto crisotila para exportação. De acordo com a empresa, o retorno das atividades está amparado em uma lei estadual que autoriza o processo. No entanto, a norma está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que já proibiu a produção, venda e uso de materiais com o mineral por considerar que ele traz riscos à saúde. O comunicado, assinado pelo diretor de Relações com Investidores da Eternit, Vitor Mallmann, foi pulgado no site da empresa na terça-feira (17). O documento, no entanto, não informa a data da retomada dessas atividades. A empresa está explorando o amianto que já estava exposto desde fevereiro deste ano baseado na lei estadual. Porém, agora, será feito a retirada das camadas de terra que cobrem o mineral para que possa se continuar a exploração. O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Eternit, por e-mail, às 9h20 desta quinta-feira (19), questionando o impasse entre a lei estadual e a proibição do STF, além da previsão do retorno das atividades, e aguarda retorno. A reportagem também solicitou um posicionamento do Governo de Goiás e ao Ministério do Meio Ambiente, às 10h35, e aguarda retorno. A lei estadual, sancionada em julho de 2019, autoriza a extração e beneficiamento do amianto crisotila em todo estado, mas com destinação exclusiva para exportação. Na época de sua publicação, o STF já havia proibido a extração, mas o governo goiano alegou que a lei “não contém vício de iniciativa, visto que a decisão do Supremo não vincula o Legislativo, que é o autor do projeto de lei”. Além disso, explicou que a sanção atende o compromisso com a preservação dos empregos em Minaçu. Por fim, afirmou que ainda tenta, junto ao STF, uma alternativa à decisão. Porém, uma ação do Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) questiona a constitucionalidade da lei estadual diante da decisão anterior do STF. O procurador-geral da República, Augusto Araras, enviou um parecer contra a lei estadual. O processo ainda não foi julgado. 2 de 2 STF proibiu extração, industrialização, venda e distribuição de amianto — Foto: Divulgação/Science Photo Library Sindicato O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Extrativas de Goiás, Adelman Araújo Filho, diz que é totalmente a favor da retomada das atividades de extração de amianto no estado e considera que, se feito da maneira correta, o trabalho não apresenta riscos à saúde. “Atualmente, são mais de 100 funcionários trabalhando na mineração do amianto em Minaçu. Podemos trabalhar com amianto e não adoecer, basta ter o cuidado necessário. É o mesmo que extrair qualquer outro mineral, como alumínio, por exemplo. O sindicato não está defendendo alguma empresa específica, nós somos favoráveis à continuação da atividade”, disse. Adelman contou que desde o início do ano a mineradora estava extraindo o mineral que já estava exposto, totalizando mais de 50 mil toneladas de amianto. “Agora, o que está sendo feito é o decapeamento, que é retirar a camada de terra sobre o mineral. É uma camada de cerca de 40 metros”, explicou. STF proíbe exploração Em 2017, o Supremo proibiu a produção, a venda e o uso de materiais com amianto por entender que o material representa riscos à saúde. O principal uso para esse material no país era a fabricação de telhas e caixas d’água. O produto é considerado cancerígeno pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pode prejudicar o meio ambiente. Os ministros entenderam que o artigo da lei federal que permitia o uso do amianto crisotila na construção civil é inconstitucional porque fere o direito à saúde e ao meio ambiente. Os magistrados concluíram ainda que essa decisão deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário. Pelo entendimento do STF, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material. Além disso, os estados também não poderão editar leis que permitam a utilização do amianto. Problemas de saúde Desde 1995, um outro tipo de amianto, o anfibólio, é proibido no Brasil, por também ser considerado cancerígeno. Somente o tipo crisotila era permitido, desde que fossem seguidas determinadas normas de segurança - isso até a decisão do STF. A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), afirma que "todas as formas de amianto são cancerígenas". O principal câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas que revestem órgãos como o pulmão. É uma doença rara, que pode demorar até 40 anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que pode matar em cerca de um ano. O diagnóstico é muito difícil. Entre 1980 a 2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do médico sanitarista Francisco Pedra, da Fiocruz. Os trabalhadores que atuam diretamente com o amianto podem desenvolver os graves problemas de saúde por inalação das pequenas partículas liberadas pelo produto. "Quando a fibra de amianto é inalada, provoca uma inflamação pulmonar e na pleura (a membrana que envolve o pulmão) que pode levar à fibrose e pode induzir alterações ou mutações em genes, que podem provocar câncer ou outros problemas de saúde", detalha o pneumologista Ubiratan de Paula Santos, médico da Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração. Veja outras notícias da região no G1 Goiás. VÍDEOS: últimos vídeos de Goiás 20 vídeos
19/11/2020 (00:00)

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