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Em julgamento histórico no STF, Terra de Direitos e Cita mostram realidade de povos indígenas do Tapajós

Indígenas em frente ao STF, em Brasília — Foto: Guilherme Cavalli/CIMI Prossegue nesta quarta-feira (5) no Supremo Tribunal federal (STF) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 que reivindica que o governo adote uma série de medidas emergenciais para proteger os povos indígenas da Covid-19. Na segunda-feira (3) quando o julgamento começou, representantes da ONG Terra de Direitos e do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) mostraram a realidade dos povos indígenas do Tapajós. O advogado popular da Terra de Direitos, Pedro Martins, que representou as duas entidades, apontou a necessidade de garantir direitos aos povos que têm constantemente sua identidade negada. “No Baixo Tapajós, os indígenas sofrem do racismo. Pois é de forma racista que as instituições públicas negam a identidade étnica dos grupos locais. O Sistema de Saúde reflete este tratamento quando discrimina os grupos que se auto identificaram após 1988”, disse. Nem uma das terras indígenas da região do Baixo Tapajós - que reúne 70 aldeias - é homologada. Em razão disso, os mais de 8 mil indígenas localizados nas cidades de Santarém, Belterra e Aveiro, no Oeste do Pará, têm, com frequência, seu acesso à saúde especial negado. Apenas este ano a Secretaria de Saúde Especial Indígena (Sesai) implementou um atendimento regular de saúde para as 13 etnias da região, de forma a cumprir uma liminar da Justiça Federal de 2015. Pedro Martins também destacou, que o precedente a ser criado nesse julgamento que é histórico, pode fortalecer ou fragilizar a aplicação de todo um conjunto normativo dos Direitos dos Povos Indígenas. Saúde Indígena De acordo com a Terra de Direitos e o Cita, desde a publicação da Portaria 254 do Ministério da Saúde - que instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas – os povos indígenas do Baixo Tapajós reivindicam o direito de receberem atendimento diferenciado à saúde, mas a Sesai alegava que só atenderia povos que vivem em terras já demarcadas. Para exigir o cumprimento da política, os indígenas chegaram a ocupar duas vezes o prédio da Sesai, em Santarém. Na primeira ocupação, em 2016, o movimento indígena também foi alvo de criminalização, com a prisão da liderança indígena Poró Borari. Uma nova ocupação foi realizada em 2018. Mesmo com alto contingente indígena, o Baixo Tapajós ainda carece de um Distrito Sanitário Especial Indígena. Tem sido o Distrito Sanitário Guamá Tocantins (Dsei Guatoc), instalado em região próxima a Belém, que realiza o atendimento aos indígenas do Baixo Tapajós. Caso a ADPF 709 seja aprovada, os indígenas do Baixo Tapajós serão diretamente beneficiados. O coordenador do Cita, Ednei Arapium destaca que um dos maiores desafios enfrentados pelos indígenas na região é a demora para qualquer ação de enfrentamento do coronavírus dentro dos territórios, por parte do governo. “Os testes chegaram que a Covid já estava bem avançada nas aldeias”, conta. Outro desafio, segundo ele, é a falta de atendimento – de saúde e de outras necessidades – dentro dos próprios territórios. Em mais de um momento, os indígenas tiveram que sair de suas aldeias e ir para cidade, se expondo ao risco. “O próprio governo faltou com esse atendimento. (...) Nem sequer uma orientação foi dada aos agentes comunitários de saúde”, apontou. Com o avanço do coronavírus e com a chegada do verão amazônico - em que há maior movimento nas praias de rio - há o temor no aumento do contágio na região devido a movimentação turística. Em testagem realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Santarém – um dos municípios do Baixo Tapajós com forte subnotificação de casos – em 14 comunidades e aldeias do Tapajós cerca de 117 (78%) dos 149 testes realizados deram positivo, o que demonstra um alto potencial de transmissão do vírus na região. Até agora, foram confirmados mais de 500 casos de infecção de Covid-19 entre indígenas na região.
05/08/2020 (00:00)

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