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CCJ do Senado sabatina Kassio Marques, indicado por Bolsonaro para o STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou às 8h13 desta quarta-feira (21) a sessão destinada à sabatina do desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Às 8h26, Kassio Marques começou a fazer a chamada exposição inicial, etapa anterior à de perguntas dos senadores (leia detalhes mais abaixo). Por volta das 9h, foi lido o relatório sobre a indicação. Clique no vídeo acima para assistir ao vivo à sessãoAs frases de Kassio Marques na sabatina no Senado Kassio Marques chegou ao Senado por volta de 7h50. Nesta terça (20), em entrevista à GloboNews, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a previsão é que a sabatina dure de oito a dez horas. Ainda segundo Simone Tebet: cada parlamentar terá até dez minutos para perguntar;Kassio Marques terá até dez minutos para responder;a réplica do senador terá até 5 minutos;a tréplica de Kassio Marques terá até 5 minutos. A sabatina é uma das etapas obrigatórias para que Marques, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), possa assumir a vaga no STF aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello na semana passada. Os outros requisitos são: idade superior a 35 e inferior a 65 anos;notável saber jurídico;reputação ilibada. Além de passar pela sabatina, Kassio Marques precisa ter o nome aprovado pelo plenário do Senado, com o apoio da maioria absoluta (metade mais um) dos senadores. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta quarta. Fala inicial Na fala de abertura, Kassio Marques citou a Bíblia e disse que iria esclarecer o currículo. O desembargador afirmou que o curso de “postgrado” não significa pós-graduação. “Qualquer curso pode receber a denominação 'postgrado'. Não há menção no meu currículo de qualquer pós-graduação alguma na Espanha", disse. "Em algumas comunidades autônomas da Espanha, qualquer curso realizado após a graduação pode receber a denominação 'postgrado' e não guardar nenhuma similitude com os oferecidos no Brasil", acrescentou. O magistrado disse que defende a colegialidade e a independência dos três poderes e que compreende o papel da imprensa no processo democrático. "O combate à corrupção também é ideário essencial para que se consolide a democracia no país, mas essa postura não deve se concentrar neste ou naquele inpíduo, nessa ou naquela instituição, mas deve ser uma atitude comum às persas instâncias, instituições e pessoas", declarou. “A defesa da democracia é pilar fundamental da Constituição Federal. Neste espaço defendemos a vida, a liberdade e a persidade cultural e religiosa da população brasileira”, acrescentou. O desembargador afirmou que a segurança jurídica é um tema que preocupa os brasileiros e deve observar “padrões simétricos de razoabilidade”. Kassio Marques criticou as pergências entre as turmas julgadoras de um tribunal, que decidem de forma diferente sobre um mesmo tema. “Não é razoável ao meu sentir que um mesmo fato jurídico julgado em momentos distintos e entre pessoas também persas receba solução diferente a partir de nova concepção jurídica sem que nenhuma circunstância inovadora tenha ocorrido”, ressaltou. Kassio Marques disse que não tem por hábito julgar recursos sozinho. “Sempre prestigio o colegiado e tal postura está inscrita nos meus quase dez anos de Tribunal Regional Federal”, afirmou. Sabatina Ativismo judicial Questionado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sobre ativismo judicial – uma postura pró-ativa do Poder Judiciário na interpretação da Constituição –, Marques disse que a responsabilidade pela construção de leis não deve ser destinada ao Poder Judiciário e afirmou que essa competência é do Congresso. “Meu perfil é a preservação das competências. Se precisamos de uma evolução normativa, se precisamos da alteração de um texto de uma lei e a sociedade clama para que isso seja feito hoje, a postura do magistrado é aplicar a lei vigente e a Constituição vigente naquele momento, independente se isso vai satisfazer ou insatisfazer os anseios e o clamor popular daquele momento. Porque em agindo assim, o clamor vai ecoar no foro próprio, que é o Congresso Nacional”, disse. Marques afirmou que o conceito de ativismo judicial varia de país para país e citou os EUA como exemplo. O desembargador explicou que os EUA têm uma “Constituição viva”, com apenas sete artigos, o que demanda um maior protagonismo do PoderJudiciário. “O ativismo judicial nos EUA ele é uma engrenagem fundamental na construção da jurisprudência. Qual a diferença no caso brasileiro? Temos aqui o sistema do civil law, temos uma Constituição escrita, que não demanda o exercício do ativismo que demanda os EUA”, afirmou. Prisão em 2ª instância Em outro questionamento de Pacheco, desta vez sobre prisão após condenação em segunda instância, o desembargador disse acreditar que o Judiciário não é o foro adequado para a discussão do tema. "Esta matéria está devolvida ao Congresso Nacional, entendo que é o foro mais do que competente para traçar essas discussões, para convocar a sociedade, ouvir os clamores populares [...] Não entendo que o Judiciário seja o foro adequado", disse. O magistrado lembrou já ter defendido a prisão em segunda instância em entrevista, mas ressalvou que essas decisões devem ser fundamentadas. "Alguém que nunca tenha cometido um crime, que não tem por profissão fazer isso, um cidadão brasileiro que por um infortúnio tenha se envolvido em um tipo penal, e do outro lado um criminoso habitual. Então talvez aí deixo como inspiração para que no momento de decidir, mesmo como regra a prisão, possa ser excetuado casos como este para não se cometer uma injustiça e dar tratamento igualitário a casos que não merecem se tratados como simétricos", argumentou. Direitos da comunidade LGBTI Perguntado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre os direitos já garantidos à comunidade LGBTI e a criminalização da homofobia, Kassio Marques disse não pode comentar o julgamento específico sobre a homofobia porque a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão do STF e poderá ter que participar do julgamento. Sobre os direitos já garantidos, como o uso de nome social, doação de sangue, entre outros, afirmou: "Compete ao Congresso Nacional, e eu reconheço as dificuldades, fazer a transformação dessa jurisprudência em norma, possibilidade em que ela pode ser alterada, pode ser aperfeiçoada, pode ser adequada às circunstâncias do momento. Mas pelo que eu percebi de todos os temas mencionados, já são temas julgados pelo STF e que estão em plena eficácia na sociedade brasileira." Plágio O desembargador foi questionado pelo senador Lasier Martins (Podemos -RS) sobre as acusações de plágio na dissertação de mestrado e explicou que o trabalho acadêmico passou pelo sistema anti-plágio mais moderno de Portugal quando concluiu seus estudos. “O fato de se mencionar um autor em um determinado trecho de um livro que foi mencionado por outro autor desde que se resguarde as aspas e as notas de referências isso não é considerado plágio. Naquele momento a dissertação passou pelo crivo de uma instituição de ensino superior”, afirmou. O desembargador também se explicou sobre as 23 epresentações contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por morosidade processual. Segundo ele, nenhuma delas abordou sua conduta como magistrado. "Eu nunca sofri uma reclamação funcional sobre qualquer outra acusação. Essas reclamações fazem parte do controle da política judiciária [...] Eu nunca tive uma reclamação em relação a minha conduta", afirmou. Aborto O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) entregou ao desembargador um pequeno boneco, representando um feto de 11 semanas, e questionou Kassio Marques sobre o aborto. Marques afirmou que o Poder Judiciário já discutiu diferentes hipóteses de permissão do aborto e disse ser um defensor do “direito à vida”, sinalizando posição contrária à prática. “Eu entendo que o Poder Judiciário já muito provavelmente exauriu as hipóteses dentro dessa sociedade, só se eventualmente vier a acontecer algo que hoje é inimaginável, alguma pandemia algum problema como no caso de anencefalia provocado pela zika, algo nesse sentido que transformasse a sociedade”, afirmou. “Do meu lado pessoal eu sou um defensor do direito à vida e tenho razões pessoais para isso”, declarou o desembargador. Lava Jato Kassio Marques também foi questionado sobre os méritos da operação Lava Jato, mas evitou responder diretamente. O desembargador disse não haver nenhum cidadão que “não reconheça os méritos de qualquer operação no Brasil”. “Eu, pessoalmente, não tenho nada contra nenhuma operação que eu tenha notícia no Brasil, principalmente quando é conformada com esses elementos, participação do MP, poder judiciário e das polícias judiciais ressalvando a competência do poder judiciário para promover os ajustes que se façam necessários se numa eventualidade houver o descumprimento da lei e da CF”, disse. Quem é Kassio Marques Kassio Nunes Marques tem 48 anos e, desde 2011, atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília. Foi escolhido para o tribunal pela então presidente Dilma Rousseff e ingressou na Corte na cota de vagas para profissionais oriundos da advocacia. Natural de Teresina (PI), Kassio Marques foi advogado por 15 anos, fez parte da Comissão Nacional de Direito Eleitoral e Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí e também foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do estado. Marques foi a primeira indicação de Bolsonaro para o STF. O nome do desembargador não constava em listas de possíveis indicados e foi alvo de críticas entre apoiadores do presidente. Bolsonaro optou por não indicar neste momento um ministro "terrivelmente evangélico", como havia prometido (relembre no vídeo abaixo). Diante de críticas, ele tem repetido que o desembargador é um jurista conservador. 'Centrão' A escolha de Kassio Marques contou com apoio de políticos de partidos do bloco partidário conhecido na Câmara por "Centrão". Um dos políticos que apoiou a indicação foi Ciro Nogueira (PP-PI), senador eleito pelo Piauí, estado natal do desembargador. Kassio Marques também teve o aval dos ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que costumam ser alvo de críticas de apoiadores de Bolsonaro. O desembargador foi elogiado por magistrados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas também gerou atenção, pela possibilidade de ele vir a herdar os processos do ministro Celso de Mello, como o que investiga Bolsonaro por suposta interferência na Polícia Federal — nesta terça-feira (20), o presidente do STF, Luiz Fux, determinou sorteio para a escolha de um novo relator. Críticas a indicados Nas indicações para o Supremo, candidatos costumam ter currículo e a bagagem política questionados nas sabatinas. Indicado em 2017, Alexandre de Moraes, então ministro da Justiça, foi indagado sobre a proximidade com o então presidente Michel Temer, um dos alvos da Operação Lava Jato. As relações políticas de Moraes com o PSDB — ele foi filiado ao partido e exerceu o cargo secretário de Segurança Pública no governo de Geraldo Alckmin em São Paulo — também foram objeto de crítica. O ministro Edson Fachin, atual relator da Lava Jato, foi perguntado na sabatina sobre a atuação simultânea como advogado e procurador do Paraná, prática então vedada no Estado. Também teve a independência questionada por ter defendido a candidatura de Dilma Rousseff em um vídeo. Opiniões sobre religião também costumam permear os debates na escolha de ministros. Enquanto Luís Roberto Barroso causou controvérsia na bancada evangélica após defender a união homoafetiva e o aborto de fetos anencefálicos. Menezes Direito, com fama de católico conservador, também foi questionado sobre aborto. As relações políticas, questionadas atualmente, também já o foram no passado. Carlos Madeira, segundo maranhense a integrar o STF, foi assessor jurídico do então governador José Sarney, de quem era amigo pessoal e por quem, mais tarde, seria indicado juiz e ministro. Célio Borja foi deputado estadual, federal e presidente da Câmara dos Deputados, assessor-chefe do presidente da República. Depois de aposentado do STF, foi ministro da Justiça. Outro que era ministro da Justiça quando indicado foi Paulo Brossard. Francisco Rezek foi nomeado duas vezes para o Supremo — a primeira vez no governo de João Figueiredo, mas após sete anos deixou o STF para se tornar ministro das Relações Exteriores de Fernando Collor; com a aposentadoria de Célio Borja, voltou a ser indicado para o STF. Gilmar Mendes foi ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Dias Toffoli foi advogado do PT e, aos 41 anos, considerado à época jovem demais para o cargo. Ele estava havia três anos à frente da AGU quando indicado. À época, foi apontado como favorável ao governo no julgamento do mensalão, no qual acabou se posicionando pela condenação de vários réus.
21/10/2020 (00:00)

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