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Ao Supremo, PGR se diz a favor de que Daniel Silveira deixe prisão, mas com tornozeleira eletrônica

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual se manifestou a favor de que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) deixe a prisão, mas seja submetido a medidas cautelares, entre as quais uso de tornozeleira eletrônica "limitada à sua residência ou domicílio". A prisão de Silveira foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em 16 de fevereiro. Um dia depois, o plenário do Supremo referendou a decisão por unanimidade. Em 19 de fevereiro, a Câmara dos Deputados decidiu, por 364 votos a 130, manter o parlamentar preso. Silveira foi preso após ter pulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), ato de repressão mais duro do regime militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As duas pautas são inconstitucionais. Como policial, Daniel Silveira teve 60 sanções disciplinares Em 19 de fevereiro, quando a Câmara analisou o caso, Daniel Silveira disse que se excedeu e pediu desculpas. O que diz a PGR A manifestação da PGR foi determinada por Alexandre de Moraes. Em despacho no dia 23, o ministro considerou ser necessário ouvir o Ministério Público sobre um pedido de liberdade provisória feita pelo advogado de Silveira. No parecer, a PGR defendeu que Silveira possa voltar a atuar no Congresso, mas sem se aproximar fisicamente do prédio do Supremo, também localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A PGR ainda avaliou uma série de incidentes ocorridos, entre os quais: vídeo gravado por Silveira no momento em que era detido pela PF;suposto desacato contra profissionais do Instituto Médico Legal (IML);presença de dois celulares na sala onde Silveira estava detido, na PF no Rio. Para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, não há como colocar o deputado em liberdade. "Quanto ao pedido liberatório da defesa, [...] este caso, definitivamente, não comporta liberdade provisória. Como já foi destacado [...], estão presentes, na hipótese, a necessidade de se garantir a ordem pública e a regularidade da instrução penal. Há materialidade e autoria patenteadas em denúncia já formulada", escreve Medeiros. 103 vídeos DEPUTADO FEDERAL PRESO Moraes determina, e PF prende em flagrante Daniel Silveira Um dia antes da prisão, deputado pulgou vídeo com discurso de ódio e ataques a ministros do STF Arthur Lira diz que vai conduzir análise da prisão de Silveira com 'serenidade e consciência' Câmara vai decidir em votação se deputado continuará preso REPERCUSSÃO: 'estarrecedor', diz líder do PSDB na Câmara; 'abuso', diz deputado do PSL Deputado diz não ter cometido crime VÍDEO: Silveira se nega a usar máscara e bate boca com agente do IML Placa rasgada, vistoria em escola... Relembre polêmicas de Silveira PODCAST | O Assunto #393: Daniel Silveira preso e a relação dos 3 poderes PF acha 2 celulares onde deputado estava preso Câmara mantém prisão de Daniel Silveira
01/03/2021 (00:00)

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